⚖️ Termos e Condições de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Caliente Luv, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, com a Política de Privacidade e demais políticas complementares disponíveis no site.
Caso não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o usuário não utilize o site.

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2. Definições

Para os fins deste documento:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, cadastra-se ou realiza compras.

• Loja: Caliente Luv, pessoa jurídica responsável pelo site e pela comercialização dos produtos.

• Produtos: lingeries, cosméticos sensuais e demais itens eróticos comercializados no site.

• Plataforma: ambiente virtual de propriedade da loja, hospedado sob o domínio calienteluv.com.br

 

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá preencher corretamente seus dados pessoais, assumindo o compromisso de fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Caliente Luv não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido da conta ou do compartilhamento de credenciais de acesso.

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4. Compra e Pagamento

Os produtos disponíveis para venda estão devidamente descritos com informações claras e precisas.
Os preços e condições de pagamento estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, respeitando as compras já efetuadas.
As transações financeiras são processadas por intermediadores de pagamento seguros, e nenhuma informação de cartão é armazenada pela loja.

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5. Entregas e Prazos

As entregas são realizadas por meio dos Correios e transportadoras parceiras, conforme a modalidade de envio escolhida pelo cliente.
Todos os pedidos são enviados em embalagens 100% discretas, sem qualquer menção ao conteúdo ou à natureza da loja, garantindo a privacidade e sigilo do cliente.
Os prazos de entrega informados no momento da compra são estimativas, podendo variar conforme a localidade e condições externas.

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6. Trocas e Devoluções

Por se tratar de produtos íntimos e de uso pessoal, não realizamos trocas ou devoluções após a abertura da embalagem, conforme normas da ANVISA e do art. 18, §6º, I do Código de Defesa do Consumidor.
Exceções serão analisadas apenas em casos de:

• produto com defeito de fabricação;

• envio incorreto (produto diferente do solicitado);

• embalagem violada no recebimento.

Nessas situações, o cliente deverá comunicar o ocorrido em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, pelo e-mail caliente.luv@gmail.com

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7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, descrições e layouts — é de propriedade exclusiva da Caliente Luv, sendo protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

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8. Privacidade e Proteção de Dados

A [nome da loja] trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As informações coletadas são utilizadas apenas para fins de processamento de pedidos, comunicação com o cliente e melhoria da experiência de compra, conforme descrito na Política de Privacidade.

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9. Conduta do Usuário

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

• Enviar conteúdos de natureza discriminatória, obscena ou difamatória;

• Interferir ou tentar comprometer a segurança do site e de seus sistemas.

Qualquer violação poderá resultar em suspensão de acesso e responsabilização civil e penal.

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10. Limitação de Responsabilidade

A Caliente Luv não se responsabiliza por:

• Mau uso dos produtos adquiridos;

• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;

• Falhas ou indisponibilidades temporárias do site;

• Atrasos ocasionados por terceiros (Correios, transportadoras, gateways de pagamento).

 

11. Modificações dos Termos

A [nome da loja] reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.

 

12. Legislação Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

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Data da última atualização: 08/10/2025